O CONSEPE é órgão de consultoria, supervisão e deliberação em matérias relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, assim como ao estabelecimento das normas que regem o Processo Seletivo para ingresso na UFPA, a elaboração anual do calendário acadêmico, a aprovação de cursos de extensão, de pós-graduação, além de outras. O CONSEPE organiza-se pelas seguintes Câmaras: Câmara de Ensino de Graduação, Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, Câmara de Extensão e pela Câmara de Educação Básica e Profissional. Reúne-se, ordinariamente, a cada mês, e extraordinariamente, quando necessário.
COMPETÊNCIAS:
» Aprovar as diretrizes, planos, programas e projetos de caráter didático-pedagógico, culturais e científicos, de assistência estudantil e seus desdobramentos técnicos e administrativos;
» Aprovar normas complementares às do Estatuto sobre processos seletivos para ingresso nos cursos da Instituição, currículos e programas, reconhecimento de diplomas estrangeiros, além de outros relacionados com os cursos regulares da Universidade que se incluam no seu âmbito de competência;
» Aprovar normas e diretrizes para a realização de processos seletivos para provimento de cargos docentes do quadro de pessoal e de admissão de professor temporário, na forma da legislação vigente;
» Fixar normas complementares as do Estatuto e deste Regimento Geral em matéria de sua competência;
» Decidir sobre a criação e a extinção de cursos;
» Avaliar e aprovar a participação da UFPA em programas de iniciativa própria ou de terceiros que importem em cooperação didática, cultural e científica com entidades locais, nacionais e internacionais;
» Deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre qualquer matéria de sua competência, inclusive as não previstas expressamente no Estatuto ou no Regimento Geral;
» Definir a composição e o funcionamento de suas Câmaras e Comissões;
» Aprovar programas e projetos integrados de ensino, pesquisa e extensão;
» Definir a política de extensão, priorizando programas e ações que tenham como objetivos a promoção humana, a difusão dos direitos humanos, da ética e da democracia, dentre outros;
» Estabelecer diretrizes de pesquisa em setores e áreas estratégicos para o desenvolvimento regional;
» Aprovar planos e projetos de cursos de pós-graduação, de extensão e outros;
» Apreciar o veto do Reitor às decisões do Conselho;
» Exercer outras atribuições definidas em lei, no Estatuto e no Regimento Geral.